A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), desde a Resolução Normativa Aneel n.º 1.072/2023, assumiu a responsabilidade de supervisionar o Mercado Livre de Energia. O intuito é reforçar a estabilidade financeira e comercial das transações no mercado de energia elétrica.

Neste comunicado técnico, a CCEE delineia a proposta de implementação da supervisão prudente, que viabiliza a avaliação dos níveis de alavancagem dos participantes do mercado e a análise do risco sistêmico.

Para estar em conformidade com as regulamentações vigentes e garantir uma análise mais exata dos riscos potenciais, considerando os princípios de previsibilidade, transparência, proporcionalidade, coerência, simplicidade, auditabilidade e responsabilidade, disponibilizamos o Fator de Alavancagem (FA).